VI. REVOLUÇÃO FEDERALISTA/ REVOLTA DA ARMADA NO PARANÁ

Proclamada a República, e após um período de governo provisório, instala-se em 1891 a Assembleia Nacional Constituinte que elege Deodoro presidente, e Floriano, vice. No exercício do cargo, Deodoro encontra dificuldades no relacionamento com o Congresso, e acaba por dissolvê-lo em 3 de novembro de 1891. Essa tentativa fracassada de golpe teve o apoio de muitos governadores. Com a crise política que se instala, Deodoro renuncia. Floriano assume, e não cumpre o artigo 42 da Constituição de 1891 que mandava convocar novas eleições se a vacância do cargo de presidente se desse nos primeiros dois anos do mandato. Ele também destitui do poder os governadores que apoiaram o golpe de Deodoro (inclusive o do Paraná, Generoso Marques, eleito em abril e deposto em novembro de 1891). Floriano consegue do Legislativo autorização para declarar estado de sítio em certas circunstâncias. É acusado de ditador pelos seus opositores. O almirante Custódio José de Mello, seu ministro da Marinha, se demite. Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, onde há muito descontentamento com a nova situação política, verifica-se uma disputa grande entre os partidários de Gaspar Silveira Martins e os de Júlio de Castilhos, que redunda em mobilização de tropas e o conflito armado entre as duas facções. A guerra civil eclodiu no Rio Grande do Sul em fevereiro de 1893. No início do mês, tropas comandadas por Gumercindo Saraiva, concentradas no lado uruguaio, invadem o Estado, assim como tropas chefiadas por outros líderes. A elas se junta um exército de quase 3 mil homens, comandado pelo general Joca Tavares. Seu objetivo é conquistar o poder, então controlado por Júlio de Castilhos, que viria a receber o apoio de Floriano. Assim, o conflito se dá entre as tropas leais ao governo (do país e do estado) e as que o contestam. Ou seja, estabelece-se a luta entre governistas e federalistas (adeptos de maior autonomia às unidades da Federação), ou entre “pica-paus” e “maragatos”, como eram chamados (150). Segundo o historiador Renato Mocellin: “É preciso destacar que a Guerra Civil não foi provocada apenas por divergências políticas. O que ocorreu foi um fracionamento da classe dominante: os “coronéis” da região da Campanha, que durante o Império dominaram a Província, na República tiveram seu poder político eclipsado em favor dos “coronéis” do Planalto Médio. Fatores econômicos tiveram um peso significativo /.../” (p.46). Em nota, o autor esclarece que o termo “coronéis” aqui diz respeito não aos do Exército Nacional mas aos coronéis da Guarda Nacional “que em geral eram latifundiários que controlavam municípios do interior do Estado, trocando votos por favores diversos”. Esclarece ainda que a Campanha refere-se à região fronteiriça e central do Rio Grande do Sul enquanto o Planalto Médio, à região norte do Estado. Na sequência, o autor cita a historiadora Loiva Otero Félix: “O republicanismo gaúcho /.../ corresponderia ao rompimento do pacto imperial, onde os interesses dos poderosos locais, contrabando, isenções tarifárias, legitimação da posse das terras – foram prejudicados.” (p 47) Em suma, no tempo do Império eram os coronéis da Campanha gaúcha (“gasparistas”, adeptos de Silveira Martins) quem detinham o poder no Rio Grande do Sul. Mas seus interesses foram prejudicados com o advento da República, e o domínio dos “castilhistas” (partidários de Júlio de Castilhos). Esses são os fatores básicos que explicam a chamada Revolução Federalista, ocorrida entre 1893 e 1895, iniciada no Rio Grande do Sul, pelas razões peculiares a esse estado, à qual se associou a Revolta da Marinha, ou da Armada, que se iniciou no Rio de Janeiro em 6 de setembro de 1893, liderada pelo almirante Custódio de Mello. Ambas eram contra Floriano, contra o seu autoritarismo e pelo cumprimento da Constituição. Tal guerra civil estendeu-se pelos estados de Santa Catarina e Paraná. No primeiro, a Armada e os federalistas tomaram sua capital, Desterro, e estabeleceram um governo nacional provisório em 14 de outubro de 1893. No segundo, o estado foi atacado em três frentes, por Paranaguá, Tijucas e Lapa. Nesta última, a resistência governista levou 26 dias, só ocorrendo a capitulação em 11 de fevereiro de 1894. Foi a guerra civil mais sangrenta do país, conforme Mocellin, com frequentes atos de barbarismo, como as degolas praticadas por ambos os lados. O ataque a Paranaguá foi descrito assim pelo historiador: “Sabendo que um possível ataque da esquadra rebelde ocorreria, o General Pêgo Júnior (comandante do 5º Distrito Militar, acrescento eu, DvE) designou o Coronel Eugênio de Mello para defender o importante porto. Diante da opressão que sofriam, os federalistas paranaenses enviaram Colombo Leone, importante líder local, para que este combinasse com Custódio um plano para tomar a cidade. Ficou estabelecido que, no dia 13 de janeiro de 1894, a esquadra irromperia na baía; concomitantemente, os rebeldes atacariam a guarnição militar ali sediada. No amanhecer daquele dia, os revoltosos, comandados pelo Coronel Teófilo Soares Gomes, atacaram o batalhão do Coronel Eugênio. Foram derrotados, pois o desembarque da esquadra não ocorreu conforme o combinado. Houve uma forte reação dos governistas. O truculento delegado Narciso de Azevedo multiplicou as prisões. Espalhou-se o boato que alguns seriam fuzilados, o que acabou não ocorrendo. Houve festa ‘legalista’ /.../ No dia 15 de janeiro, no fim da tarde, a armada, enfim, ancorou ao lado direito da ilha da Cotinga. O ‘Pallas’ bombardeou o forte da Ilha do Mel. O velho forte foi tomado. O ‘República’, o ‘Urano’ e o ‘Esperança’, em fila indiana, entraram na baía. As tropas do Coronel Eugênio não esperaram o desembarque dos rebeldes. Incontinentes, os defensores da legalidade bateram ‘corajosamente’ em debandada. Os presos foram libertados. No dia seguinte, Custódio desembarcou no porto de Paranaguá. Festa federalista /.../” (p. 102-103) Com a retirada para Curitiba do comandante do 5º Distrito Militar, general Pêgo Júnior, os revoltosos apoderam-se sem esforço de Antonina e também de Morretes. Como não se organizou a resistência na serra, o caminho para Curitiba estava aberto “ (p 103) . As tropas rebeldes começariam a entrar na cidade de Curitiba em 18 de janeiro (p. 113). No dia 20, o contra-almirante Custódio de Mello, o cel TSG e diversos oficiais da Marinha e do Exército federalista chegaram a Curitiba de trem. Gumercindo chegou no dia seguinte (p 114) Em “O Paraná e a Revolução Federalista” (151), David Carneiro afirma que em 11 de janeiro de 1894 uma parte da guarnição de Paranaguá se revolta “tentando um golpe para apossar-se da praça”. Os federalistas paranaenses insurgem-se, mobilizando-se antes do “forçamento da barra de Paranaguá pelos vapores da esquadra” do almirante Custódio José de Melo. Naquela data, “os federalistas armados, acompanhados de alguns elementos da Guarda Nacional, e capitaneados por Teófilo Soares Gomes, que viera de Antonina e Narciso França, tentaram o golpe”. Os revoltosos são bombardeados por 4 canhões Krupp. “Como tardassem em aparecer na barra os navios da esquadra, os insurretos esmoreceram,/.../. Foram presos 42 políticos e 68 guardas-nacionais.” (p.129-130). Um dos presos era TSG. Contava então 40 anos incompletos. O General Pego Júnior, comandante do 5º Distrito Militar, quer fuzilar os principais chefes federalistas de Paranaguá, mas é contido por seu superior, Marechal Enéas, que só lhe autoriza tal procedimento “após conselho de guerra” (p. 130) Posteriormente, a esquadra do almirante Custódio de Mello ameaça Paranaguá, e os federalistas desembarcam na cidade. Um dos focos de resistência é a cadeia, onde estão, além dos florianistas que resistem ao cerco, os presos políticos da tentativa de 11 de janeiro. Os federalistas fazem uma proposta, através do Tenente Lecocq. “Ela não trazia aos sitiados garantia de vida, mas foi enfim, aceita, porque o capitão (sic) Teófilo Soares Gomes empenhou sua palavra em como seriam todos considerados seus hóspedes, quer oficiais quer soldados” (p. 139). Na continuação o autor afirma que os combatentes afinal se rendem, sendo respeitados pelos federalistas. Com a vitória dos revoltosos, Theophilo Soares Gomes é aclamado governador do Estado do Paraná em Paranaguá, cargo aceito por ele, que prestou a promessa legal. O “Diario do Commercio”, de Curitiba, transcreve a Ata da Sessão da Intendência (ou Câmara) Municipal de Paranaguá realizada em 16 de janeiro de 1894 que deu posse a TSG como governador provisório do Estado. A sessão, que foi presidida pelo “cidadão” Mathias Bohn, contou com a presença, dentre outras, de cinco pessoas nominadas na ata, que com o presidente e uma sétima, que não pôde comparecer, formavam o conjunto de de membros da Câmara Municipal deposta em 30 de novembro de 1891, conforme é destacado no documento, indicando o fato histórico ocorrido há pouco mais de dois anos, no âmbito nacional, que contribuiu para provocar a insurreição, pelo descontentamento que gerou em consequência do desprezo florianista pela vontade popular, revelada nas eleições. Essa sessão da Intendência é decorrente da vitória da revolução em Paranaguá verificada na véspera, dia 15 de janeiro, e segue determinação do almirante Custódio José de Mello, em ofício que foi dirigido ao presidente da Intendência (152). Túlio Vargas, em “A Última Viagem do Barão do Serro Azul”, transcreve o texto de uma proclamação pública, assinada por TSG na condição de “governador provisório”. Consta nessa obra que seu governo, em Paranaguá, se estendeu de 16 a 20 de janeiro de 1894, transferindo-o, já em Curitiba, ao Dr. João Menezes Dória. Consta também aí as nomeações feitas por TSG, tais como a do 1° tenente Francisco de Souza Melo para secretário do governo e de Alcides Pereira para chefe de polícia, além de outras (juiz de direito, promotor público, delegado de polícia, coletor, agente do correio etc). Presciliano Correia foi nomeado prefeito de Paranaguá e presidente da Comissão de Empréstimos de Guerra, enquanto Elísio Siqueira Pereira Alves, Inspetor da Alfândega, este por ato do almirante Custódio José de Mello (153). Segundo Vargas, quando ocupam Curitiba, os federalistas decidem levantar recursos da comunidade: “Os verdadeiros chefes da revolução federalista não queriam assumir as responsabilidades das contribuições de guerra. Custódio de Melo, Menezes Dória e Soares Gomes decidiram que se ouvisse a respeito aquele que era, no momento, o chefe mais influente e mais temido, o general Gumercindo Saraiva”(p.95). Vicente Machado, o governador em exercício, foge de Curitiba, deixando-a à mercê dos revoltosos. Transfere a capital para Castro. Assim ele conclui um telegrama ao marechal Floriano Peixoto, em 1º de fevereiro de 1894, dando conta da situação: “Sou informado que governo Paraná que não foi aceito por Serro Azul e está ocupado por Teophilo Soares Gomes indivíduo de poucos escrúpulos e de baixa condição social. Saúdo-vos. Aguardo ordens. Vicente Machado governador do Paraná” (p. 104) Nessa mesma página do livro de Túlio Vargas, é citada a relação dos membros de diversas comissões municipais destinadas a levantar fundos para os revoltosos. A de Antonina é integrada, dentre outros, por TSG. Em Curitiba, no dia 21 de janeiro de 1894 (perante os “chefes das forças revolucionárias de mar e terra”, almirante Custódio José de Mello e general Gumercindo Saraiva), TSG renuncia ao cargo de Governador Provisório e o transfere para o Dr. João de Menezes Dória (154). Conforme a “Chronica da Revolução” publicada no “Almanach do Paraná para 1896”, o cel Menezes Dória, pertencente à coluna comandada pelo general Piragibe, entrara com seu exército em Curitiba em 20 de janeiro, depois de tomar a vila de Palmeira. Suas tropas alojam-se nos quartéis da Capital. Também Gumercindo Saraiva, após vencer a resistência legalista de Tijucas, entra em Curitiba com suas tropas, no dia 22 de janeiro. Mas nesse mesmo dia,Juca Tigre, Aparício Saraiva e outros marcham contra a guarnição da Lapa, que estava sob o comando do cel Gomes Carneiro. No mês de fevereiro, o governador Menezes Dória criou alguns corpos para a defesa do governo provisório. Aparece nas fronteiras um manifesto de Vicente Machado concitando o povo a reagir contra a revolução. As forças legalistas preparavam-se para invadir o Estado. Durante esse mês de fevereiro ocorreu a campanha da Lapa. O cerco durou 26 dias, terminando com a morte dos coronéis legalistas Gomes Carneiro, Dulcídio Pereira e Amintas de Barros. Também morreu aí o tenente da marinha Gustavo Cotrim. O número de baixas foi de 800, de ambos os lados. Com a morte do cel Carneiro, os oficiais vencidos assinaram o tratado de capitulação. Menezes Dória permanecerá no cargo de governador até 23 de março, quando seguiu para Montevidéu, com “grande número de amigos”, passando o governo para o marechal Cardoso Jr, que, por sua vez, seguirá para o Rio da Prata em 6 de abril, passando o governo ao dr.Antonio José Ferreira Braga. As forças legalistas, vencendo resistências, instalam-se em Castro e em 22 de abril a Esquadra Legal entra em Paranaguá. Em 25 de abril as forças de Gumercindo Saraiva embarcam para Porto União da Vitória e dali seguem para o Rio Grande do Sul enquanto outro chefe federalista, Juca Tigre, depois de 16 dias de luta contra as forças legalistas nos Campos de Guarapuava, retira-se para o interior e entra em território argentino. Finalmente, em 5 de maio, entram em Curitiba as forças legalistas. Vicente Machado reassume o cargo de vice-governador e o general Ewerton Quadros, o de comandante do distrito militar (155). O jornal “A Federação” (156) publica algumas notas relativas à curta gestão de Menezes Dória. Na edição de 1º de fevereiro publica o seu Manifesto, na condição de “Coronel do Exército Libertador”, datado de 22 de janeiro de 1894, ao assumir o governo provisório do Estado. Nesta passagem menciona TSG: “Aclamado governador pelo povo, depois de haver patrioticamente resignado desse alto posto o ilustre coronel Theophilo Soares Gomes, eu bem compreendo o perigo que me vai cercar porque se já é difícil governar quando tudo está organizado, muito mais o é quando tem-se de dirigir uma sociedade desbaratada, completamente anarquizada por um governo de terror e de vandalismo, e que se preocupou em desorganizar tudo para dilapidar a todos". No dia 19 de fevereiro, o jornal informa que o governador provisório nomeou TSG “para o posto de coronel comandante do Batalhão de Voluntário s da cidade de Antonina”. E no dia 28 dess e mês, no mesmo jornal, dentre os “atos do governo” consta um confirmando o ato do ex- governador provisório coronel TSG em que reintegra e nomeia certos cidadãos para o cargo de coletor de Paranaguá, para escrivão, para conferente e para guardas, e também o que exonera outros . . A coluna “Ephemerides Paranaenses” (assinada por F.N., certamente Francisco Negrão), publicada por “O Estado do Paraná”, afirma que em 18 de março de 1894 houve um desfile pelas ruas da cidade do “Batalhão de Voluntários de Antonina, do exército revolucionário, tendo à testa o seu comandante”, o cel. TSG. Tais batalhões no Paraná foram dissolvidos em 25 de março. E “grande número de políticos adeptos da revolução, para evitar perseguições, resolveram abandonar o Paraná no vapor mercante ‘Henrique Barrozo’, com destino às Repúblicas Platinas” (157). Quando os partidários de Floriano retomam o poder, houve uma perseguição brutal exercida sobre os federalistas. Conforme Guimarães da Costa, /.../ uns foram executados /.../. Outros tiveram que se exilar nos países do Prata logo que a derrota dos federalistas se tornou inevitável, como é o caso de Generoso Marques dos Santos, João de Menezes Dória, Teófilo Soares Gomes e outros. Alguns dos chamados maragatos eram homens realmente de temperamento exaltado, mas indispensáveis em movimentos políticos que atentam contra a ordem pública – um princípio mencionado por Joaquim Nabuco, segundo o qual ‘sem os exaltados não é possível fazer as revoluções, mas com eles é impossível governar’ --, de que foram exemplos mais conhecidos os acima mencionados Menezes Dória e Soares Gomes. Nem por isso deixavam de ser criaturas admiráveis, cuja memória deve ser respeitada. (158). O historiador Rocha Pombo, em “Para a História- Notas sobre a invasão federalista no Paraná”, apresenta informações detalhadas sobre os acontecimentos ocorridos em Paranaguá, e o papel desempenhado por TSG naquela conjuntura, como o líder do movimento na região. Relata as condições sórdidas da cadeia onde os revolucionários estiveram presos e a iminência de seu fuzilamento. Só não foram fuzilados porque chegou a esquadra comandada pelo almirante Custódio de Mello, que deixou os federalistas senhores da situação política (tomaram além de Paranaguá também Morretes e Antonina). O livro inclui observações do próprio Theophilo, em acréscimo às citações da obra “O drama do Paraná”, do coronel Jacques Ourique. Após ser aclamado governador provisório, ele se esforçou por evitar perseguições políticas e procurou tratar condignamente os adversários vencidos. Em 20 de janeiro de 1894, seguiu para Curitiba com o almirante Mello, “onde fomos recebidos com os mais estrepitosos e entusiásticos festejos e sincera satisfação pública.” (p.131) Na capital, ele transfere o cargo de governador a Menezes Dória (159). Outra fonte de informações é o livro “Generoso Marques”, de Eneas Marques (160). O autor afirma, à p. 49, que o biografado, após a derrota dos federalistas, partiu para o exílio, “rumo a Buenos Aires, embarcando em Paranaguá, no vapor de carga de nacionalidade argentina, “Henrique Barroso”, na manhã de 26 de março de 1894. Entre outros, seguiram igual destino no velho barco /.../ Teófilo Soares Gomes /.../” (o autor arrola mais 14 nomes, inclusive os poetas Luiz Murat e Guimarães Passos). A esses, seguiram-se outros. Moravam em “repúblicas”, e as despesas ficavam a cargo dos primeiros, em melhores condições econômicas. Segundo ainda Eneas Marques: “Em Fevereiro de 1895 eram concluídos em Curitiba processos, perante a justiça federal, por delitos políticos, capitulados no art. 115 do Código Penal, decorrentes da revolução federalista, contra os seguintes cidadãos, que foram pronunciados: J. Menezes Doria, Teófilo S. Gomes /.../” (seguem-se mais 30 nomes, dentre os quais constam os de Luiz Murat, Nestor de Castro, Jaime Balão, Guimarães Passos, José Cleto da Silva). “Todos os acusados que se apresentaram foram presos e submetidos a julgamento pelo júri, que os absolveu. Os demais aguardaram a anistia. Esta só foi concedida pelo Dec. nº 310, de 21 de Outubro de 1895”. Essa anistia, decorrente do decreto nº 310, foi concedida pelo presidente Prudente de Moraes. TSG devia ainda estar no exílio quando “A República” de 27 de julho de 1895 publicou o edital do juiz de direito substituto da comarca de Antonina e Morretes que o menciona. O juiz “faz saber” que a Caixa Filial do Banco União de S. Paulo, sediada em Curitiba, lhe pediu para que fosse admitida a ela “justificar a ausência e o lugar incerto do coronel TSG e justificando quanto bastasse lhe mandasse passar carta de editos para ser citado /.../ para falar nos termos da ação da satisfação” de 63:400$000 afora juros que é devedor à referida Caixa Filial. E assim o juiz passa a presente carta de editos citando o coronel TSG para que venha àquele juízo na primeira audiência que se fizer após o prazo de 90 dias a contar de 22.06.1895 (data da carta) (161). Mas ainda em 1895 consta outra nota de cobrança pública de dívida envolvendo TSG. Sob os títulos “Aviso e protesto” e “À praça”, em “A República” de 8 de outubro de 1895, Victor Nothmann, da capital de S.Paulo, comunica que moveu contra o tenente-coronel TSG uma ação ordinária para cobrança de 301:934$000, “tendo obtido sentença condenatória ainda não executada por estar afeta a causa, por apelação do réu, ao superior tribunal de justiça do Estado”(162). Posteriormente, o jornal informa que Victor Nothmann é “sucessor da casa Filial do Banco S.Paulo e Rio de Janeiro, e concessionário da Companhia Mercantil e Obras Públicas Paulista, da capital de S.Paulo” (163). TSG manifesta-se a respeito desse Aviso pela “A República” de 5 de abril de 1896. Em nota datada do dia 2 desse mês, ele diz que, desde sua chegada a Curitiba, tem visto em “A República” o Aviso de Victor Nothmann. Esclarece que a ação que este moveu contra ele, arrestando seus bens em S.Paulo e aproveitando-se de sua ausência, só foi bem sucedida em 1ª. instância porque ele a desconhecia e assim correu sem contestação na Justiça, alegando que TSG estava em lugar incerto (o que não era o caso, pois todos aqui sabiam que desde abril de 1894 ele residia em Buenos Aires). Mas alertado por um amigo TSG contestou-a na Justiça. Mais tarde, se for necessário, dará informação sobre as causas da ação, o que não pode fazer agora, por estar ainda afeta aos tribunais (164). Antes disso, no final de janeiro de 1896, “A República” publicara uma nota marcada pelo cunho oposicionista, dos partidários de Floriano e de Vicente Machado, afirmando que em breve voltará ao Estado TSG, “cansado de viver no estrangeiro à custa das letras obtidas pelos lanceiros de Gumercindo, à serviço seu e dos seus. Vem em má ocasião, mesmo porque as franquias de anistia só colhem os delitos de escrocenerie (sic) (deve ser escroquerie = calote, vigarice) quando conexos aos delitos políticos. Fiquem aviados os incautos” (165). Deduz-se, pelas informações acima, que TSG permaneceu no exílio, em Buenos Aires, quase dois anos, de abril de 1894 a fevereiro ou março de 1896. Em 1897, a nomeação de TSG para o comando da Guarda Nacional local, dado o envolvimento deste na recente revolta antiflorianista, causou protestos na imprensa. Conforme “A República” de 28 de julho de 1897, Bernardino de Campos, ministro do presidente Prudente de Moraes, enviou ao “Estado de S.Paulo” telegrama em que afirma, no início: “Assim como me apressei em contestar, indignado, a nomeação do general Pego para comandar a Escola Militar, peço que conteste a notícia da nomeação para postos da guarda Nacional do Paraná de Theophilo Soares Gomes e outros revoltosos aclamados por Custodio de Melo governador do estado e comandantes de batalhões./.../” (166). Na mesma p.1 de “A República”, de Curitiba, é publicado artigo sob o título “Renegados”, transcrito de “República”, do Rio de Janeiro, que menciona “Theophilo Soares”. O artigo critica Prudente de Moraes por elevá-lo ao “comando superior da guarda nacional” de comarca.

Foto 1: Chegada de Gumercindo Saraiva a Curitiba Foto 2: Contra-almirante Custódio José de Mello Foto 2: Recepção a Menezes Dória na Estação Ferroviária de Curitiba em 20.01.1894